Questão em destaque · Q2912710
A respeito da autonomia municipal, julgue os itens seguintes. I A Constituição Federal de 1946 foi a primeira que assegurou autonomia aos municípios e os reconheceu como entes da F
CESPE CEBRASPE · PGM SP · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
A respeito da autonomia municipal, julgue os itens seguintes.
I A Constituição Federal de 1946 foi a primeira que assegurou autonomia aos municípios e os reconheceu como entes da Federação.
II Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), os municípios detêm independência absoluta frente a ingerências dos respectivos estados.
III Não obstante a autonomia municipal e sua capacidade de legislar, a lei orgânica municipal deve observar preceitos da CF, como o mandato quadrienal para os prefeitos.
IV O compartilhamento de determinadas competências entre os entes da Federação é sinal do federalismo cooperativo adotado pela CF.
Assinale a opção correta.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...