Questão em destaque · Q2912741
O município de São Paulo pretende celebrar dois protocolos de intenções para consórcios públicos, sendo um com o município de Campinas e o outro com o estado de São Paulo. Nessa si
CESPE CEBRASPE · PGM SP · 2023
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P2912741
ID: 2912741
Direito AdministrativoAssunto: Protocolo de intenções · Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
O município de São Paulo pretende celebrar dois protocolos de intenções para consórcios públicos, sendo um com o município de Campinas e o outro com o estado de São Paulo.
Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.º 11.107/2005, os referidos contratos de consórcio público serão celebrados com a ratificação dos protocolos de intenções mediante
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