Questão em destaque · Q2913046
As normas constitucionais que, uma vez previstas no texto da Constituição, estão aptas a produzir todos os seus efeitos de forma imediata e integral são classificadas como normas d
IBAM · CAU RJ · 2023
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P2913046
ID: 2913046
Direito ConstitucionalAssunto: Normas de Eficácia Plena · Normas de eficácia contida · Normas Constitucionais de Eficácia Limitada
Banca: IBAM
Ano: 2023
Nível: Superior
As normas constitucionais que, uma vez previstas no texto da Constituição, estão aptas a produzir todos os seus efeitos de forma imediata e integral são classificadas como normas de eficácia:
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