Questão em destaque · Q2914747
Analise as assertivas a seguir sobre anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos: I. A administração pública pode anular seus próprios atos, por motivo de conveniên
UniRV · Prefeitura de Rio Verde · 2022
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Analise as assertivas a seguir sobre anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos:
I. A administração pública pode anular seus próprios atos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
II. A convalidação visa suprir vício sanável do ato administrativo, com efeitos retroativos à data em que o ato foi praticado.
III. Os atos enunciativos são passíveis de revogação.
IV. A revogação ilegítima de ato administrativo pode ser anulada de ofício, pela própria administração pública, ou pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado.
Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta:
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