Questão em destaque · Q2915911

O art. 183 da Constituição Federal apresenta a chamada Usucapião Especial Urbana, definindo uma série de requisitos para sua concessão. Tomando por base tais informações, assinale

IDECAN · Prefeitura de Fortaleza · 2023

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P2915911
ID: 2915911
Direito ConstitucionalAssunto: Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)
Banca: IDECAN
Ano: 2023
Nível: Médio

O art. 183 da Constituição Federal apresenta a chamada Usucapião Especial Urbana, definindo uma série de requisitos para sua concessão. Tomando por base tais informações, assinale a alternativa que contém os requisitos expressos no artigo mencionado.

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