De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento religioso tem efeito civil. Além disso, o Estado deve assegurar a união estável entre homem e mulher como entidade f

A união estável é uma forma de casamento, com efeitos civis e religiosos.

A união estável é exclusiva entre homens e mulheres, sendo vedada a união estável homoafetiva.

A união estável é uma entidade familiar reconhecida pelo Estado, independente da orientação sexual dos companheiros.

A união estável só é reconhecida como entidade familiar se houver a intenção de constituir família e se houver convivência duradoura e pública.