Questão em destaque · Q2916020

O princípio da Legalidade possui duas faces, conforme o receptor para o qual este é direcionado na Constituição Federal. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica, CORRETAME

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Pacajus · 2023

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P2916020

ID: 2916020

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Princípio da Legalidade · Princípios da Administração Pública

Banca: Instituto CONSULPAM

Ano: 2023

Nível: Médio

O princípio da Legalidade possui duas faces, conforme o receptor para o qual este é direcionado na Constituição Federal. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica, CORRETAMENTE, as definições e os receptores respectivos a esse princípio.