Questão em destaque · Q2916465

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administr

Legalle Concursos · UFPEL · 2023

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P2916465

ID: 2916465

Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Administração Direta e Indireta

Banca: Legalle Concursos

Ano: 2023

Nível: Superior

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:

l. O prazo de duração do contrato.

Il. Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes.

llI. A remuneração do pessoal.

Está(ão) CORRETA(S):