Questão em destaque · Q2916905

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Fede

CESPE CEBRASPE · AGU · 2023

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P2916905
ID: 2916905
Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON · Leis 9.868/99, 9.882/99, 12.562/11
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

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