Questão em destaque · Q2916910

Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I É possível a utilização da técnica da

CESPE CEBRASPE · AGU · 2023

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P2916910

ID: 2916910

Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN · Medida cautelar nas ações de controle concentrado · Leis 9.868/99, 9.882/99, 12.562/11 · Poder Judiciário

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2023

Nível: Superior

Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

I É possível a utilização da técnica da autocomposição no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

II O advogado-geral da União, uma vez oficiado, deverá defender obrigatoriamente o ato impugnado na ADI, seja este federal ou estadual.

III É permitido desistir de medida cautelar formalizada no âmbito de ADI.

Assinale a opção correta.