De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificada potencial ofensa à isonomia

ação direta de inconstitucionalidade, sendo prescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.

arguição de descumprimento de preceito fundamental autônoma, sendo prescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.

exclusivamente controle incidental de constitucionalidade, por se tratar de norma pré-constitucional.

ação direta de inconstitucionalidade, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.

arguição de descumprimento de preceito fundamental incidental, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.