Questão em destaque · Q2918014

A Administraçáo convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condiçÕes e

Legalle Concursos · UFPEL · 2023

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P2918014
ID: 2918014
Direito AdministrativoAssunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior

A Administraçáo convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condiçÕes estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sançÕes previstas em Lei. Nesse sentido, sáo necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam, como as a seguir dispostas, EXCETO:

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