Questão em destaque · Q2918014
A Administraçáo convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condiçÕes e
Legalle Concursos · UFPEL · 2023
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A Administraçáo convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condiçÕes estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sançÕes previstas em Lei. Nesse sentido, sáo necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam, como as a seguir dispostas, EXCETO:
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