Questão em destaque · Q2918646

A Constituição Federal vigente assegura determinados direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 39 da referida Constituição, analise

FUNDATEC · SIMAE · 2023

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P2918646
ID: 2918646
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Regime jurídico dos servidores ou regime jurídico (artigo 39 da CF) · Regime Jurídico dos Agentes Públicos · Fixação da remuneração e revisão geral anual · Direitos Sociais
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior

A Constituição Federal vigente assegura determinados direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 39 da referida Constituição, analise as seguintes assertivas, relativas aos direitos que também estão assegurados aos servidores públicos, assinalando V, se verdades, ou F, se falsas.


( ) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 (trinta) dias, nos termos da lei.

( ) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

( ) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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