Questão em destaque · Q2919467
Sobre a Constituição do Brasil de 1824, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas: I – O amplo rol de competências conferidas pela Constituição ao Poder Moderador, q
MPE GO · MPE GO · 2023
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Sobre a Constituição do Brasil de 1824, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:
I – O amplo rol de competências conferidas pela Constituição ao Poder Moderador, que foi exercido por D. Pedro I, viabilizou a configuração de um modelo político altamente centralizado, que permitia ao monarca intervir fortemente na esfera de atuação dos demais poderes estatais.
II – Quanto ao Poder Legislativo, na Câmara dos Deputados vigorava um regime representativo, no qual os integrantes eram eleitos por prazo determinado; já no Senado, os membros eram nomeados pelo Imperador e os cargos eram marcados pela vitaliciedade.
III – Quanto às inovações introduzidas no constitucionalismo pátrio por essa carta constitucional, podemos citar a definição de normas de proteção social para o trabalhador e a instituição do Ministério Público.
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