Questão em destaque · Q2919482

De acordo com o art. 1º da Constituição da República de 1988, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Segundo o mencionado dispositivo const

MPE GO · MPE GO · 2023

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P2919482

ID: 2919482

Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)

Banca: MPE GO

Ano: 2023

Nível: Fundamental

De acordo com o art. 1º da Constituição da República de 1988, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Segundo o mencionado dispositivo constitucional, são fundamentos da República:

I - Independência nacional.

II - Defesa da paz.

III - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

IV - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.