A lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) integra a fase preliminar do procedimento sumaríssimo, devendo ser

realizada pela autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência, que encaminhará o TCO imediatamente ao juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

realizada pela autoridade judicial que tomar conhecimento da ocorrência, que encaminhará o TCO imediatamente ao juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

realizada pelo guarda municipal que tomar conhecimento da ocorrência, que encaminhará o TCO imediatamente ao juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

realizada pela autoridade coatora que tomar conhecimento da ocorrência, que encaminhará o TCO imediatamente ao juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.