Questão em destaque · Q2919956

Zilma é pesquisadora e busca informações sobre construções antigas para incluir em um relatório de projeto de pesquisa encomendado por empresa de engenharia. Para atender a um item

SELECON · CREA RJ · 2023

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P2919956

ID: 2919956

Direito AdministrativoAssunto: Seção III - Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Banca: SELECON

Ano: 2023

Nível: Médio

Zilma é pesquisadora e busca informações sobre construções antigas para incluir em um relatório de projeto de pesquisa encomendado por empresa de engenharia. Para atender a um item do trabalho, solicitou acesso a documentos custodiados por órgão público, o que foi indeferido sob a justificativa de que a restrição protegia o Estado. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, essa citada restrição caracteriza a informação como: