Questão em destaque · Q2919972

Julgando conveniente e oportuno, a autoridade administrativa tem o poder de revogar ato que, no mérito, contraria o interesse público. O controle exercido mediante a revisão do ato

SELECON · CREA RJ · 2023

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P2919972
ID: 2919972
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade · Princípio da Especialidade · Princípio da Precaução · Princípio da Subsidiariedade · Princípio da sancionabilidade
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Médio

Julgando conveniente e oportuno, a autoridade administrativa tem o poder de revogar ato que, no mérito, contraria o interesse público. O controle exercido mediante a revisão do ato é uma demonstração do princípio da:

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