Questão em destaque · Q2920088

Aygul é economista e participa de movimento popular que defende a moralidade no serviço público. Após analisar a legislação nacional, apresenta aos deputados uma proposta de mudanç

SELECON · CREA RJ · 2023

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P2920088

ID: 2920088

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Sanções Cabíveis · Improbidade Administrativa · Capítulo III - Das Penas · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Banca: SELECON

Ano: 2023

Nível: Superior

Aygul é economista e participa de movimento popular que defende a moralidade no serviço público. Após analisar a legislação nacional, apresenta aos deputados uma proposta de mudança nas leis repressivas de atos de corrupção, notadamente aqueles que causam prejuízos aos cofres públicos. Nos termos da Constituição Federal, atos considerados como de improbidade administrativa importarão em: