Questão em destaque · Q2920089

Bahar pretende acessar documentos necessários à elaboração de um livro que contará parte da história do Brasil sob nova perspectiva. Ao solicitar acesso a documentos guardados em ó

SELECON · CREA RJ · 2023

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P2920089

ID: 2920089

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação

Banca: SELECON

Ano: 2023

Nível: Superior

Bahar pretende acessar documentos necessários à elaboração de um livro que contará parte da história do Brasil sob nova perspectiva. Ao solicitar acesso a documentos guardados em órgãos públicos, recebe negativa de exame por constar restrição determinada pelas autoridades. Após pesquisa, verifica que a restrição seria parcial, não abrangendo a totalidade da documentação. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, é assegurado acesso à parte não sigilosa por meio de: