Questão em destaque · Q2920098
A coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é possível a utilização desse bem por particulares, em determi
SELECON · CREA RJ · 2023
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P2920098
ID: 2920098
Direito AdministrativoAssunto: Permissão de uso · Concessão de uso
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior
A coletividade é livre para utilizar um bem público de uso comum sem que a Administração Pública o consinta. Contudo, é possível a utilização desse bem por particulares, em determinadas circunstâncias, mediante o instituto denominado:
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