Questão em destaque · Q2920781

O princípio da _______________ exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou d

NOSSO RUMO · SAAAE Indaiatuba · 2023

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P2920781
ID: 2920781
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Princípios Expressos ou explícitos na Constituição · Atos Administrativos
Banca: NOSSO RUMO
Ano: 2023
Nível: Superior

O princípio da _______________ exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros. O interesse público pode coincidir com o de particulares, como ocorre nos atos administrativos negociais e nos contratos públicos, casos em que é lícito conjugar a pretensão do particular com o interesse coletivo. É vedado praticar ato administrativo visando unicamente a satisfazer interesses privados, por favoritismo ou perseguição dos agentes governamentais. Assim, as autoridades ficam proibidas de atuar, por exemplo, em processos envolvendo interesses próprios ou de parentes até o terceiro grau, bem como com pessoas com as quais tenham relação de amizade íntima ou inimizade notória.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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