Em relação ao que dispõe a Lei nº 8.112/1990 sobre a licença para tratar de interesses particulares, é CERTO que:

Deve ser concedida a qualquer servidor, inclusive aos que ainda estejam em estágio probatório.

Poderá ser concedida pelo prazo de até dois anos consecutivos.

É uma licença remunerada.

Poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

É extensível aos servidores ocupantes de cargo em comissão.