Questão em destaque · Q2921781
Conforme a Constituição Estadual, o servidor público estável só perderá o cargo: l. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em q
Legalle Concursos · IPSEMG · 2023
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P2921781
ID: 2921781
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório · Perda da estabilidade
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior
Conforme a Constituição Estadual, o servidor público estável só perderá o cargo:
l. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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