Questão em destaque · Q2922605
A ausência de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial.
CESPE CEBRASPE · PGE RR · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2922605
ID: 2922605
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
A ausência de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...