Questão em destaque · Q2922824
Segundo a Constituição Federal, quando uma pessoa é ameaçada de ter a liberdade de locomoção restringida de maneira ilegal terá direito a:
FUNDATEC · Prefeitura de Espumoso · 2023
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P2922824
ID: 2922824
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Habeas Data · Ação Popular
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Médio
Segundo a Constituição Federal, quando uma pessoa é ameaçada de ter a liberdade de locomoção restringida de maneira ilegal terá direito a:
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