Questão em destaque · Q2922888

Assinale a alternativa que preenche corretamente o trecho a seguir, a respeito da classificação das normas constitucionais. As normas constitucionais ___________ são aquelas normas

VUNESP · PC RR · 2022

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P2922888
ID: 2922888
Direito ConstitucionalAssunto: Normas de eficácia contida
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Superior

Assinale a alternativa que preenche corretamente o trecho a seguir, a respeito da classificação das normas constitucionais.


As normas constitucionais ___________ são aquelas normas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do Poder Público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nela enunciados.

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