Um meio ambiente ecologicamente equilibrado é elevado pela Constituição Federal à categoria de direito fundamental. Sendo assim, é correto afirmar, sobre a proteção do meio ambient

cabe apenas à União a atividade de licenciamento ambiental.

aquele que explorar recursos minerais fica desobrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente.

as usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual.

as condutas consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

são disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.