De acordo com a Constituição Federal, a concessão de asilo político é

direito subjetivo de todos os estrangeiros, assegurada expressamente na Constituição Federal.

um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil.

um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, junto com a erradicação da pobreza.

um dos dez princípios com os quais a República Federativa do Brasil se rege nas relações internacionais.

direito fundamental expresso na Constituição e também um dos oito princípios por meio dos quais a República do Brasil se rege nas relações internacionais.