Questão em destaque · Q2923367

Considere que José é solteiro, tem no interior do Estado de Roraima uma pequena propriedade rural na qual ele mesmo planta feijão, milho e caju para revender e daí retirar sua subs

VUNESP · PC RR · 2022

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P2923367
ID: 2923367
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Médio

Considere que José é solteiro, tem no interior do Estado de Roraima uma pequena propriedade rural na qual ele mesmo planta feijão, milho e caju para revender e daí retirar sua subsistência. Para começar a plantar, ele precisou realizar um empréstimo no Banco X de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), mas, como as vendas estão menores do que o esperado, José não adimpliu nenhuma das parcelas. Diante do inadimplemento, o Banco X pediu a penhora do único bem de José, a propriedade rural. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

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