Segundo a legislação federal pertinente, da apresentação de propostas e lances, poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia

Segundo a legislação federal pertinente, da apresentação de propostas e lances, poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. O valor percentual máximo da garantia de proposta, em relação ao valor estimado para a contratação, é