Questão em destaque · Q2924452

O art. 5 º, da Constituição Federal de 1988, assegura expressamente: I- A inviolabilidade e da liberdade de consciência e de crença. II- A prestação de assistência religiosa nas en

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Pacajus · 2023

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P2924452

ID: 2924452

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: Instituto CONSULPAM

Ano: 2023

Nível: Médio

O art. 5 º, da Constituição Federal de 1988, assegura expressamente:

I- A inviolabilidade e da liberdade de consciência e de crença.

II- A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

III- A liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

IV- A liberdade de associação para fins ilícitos inclusive as de caráter paramilitar.

Pode-se afirmar que estão CORRETAS as assertivas.