Questão em destaque · Q2925824
Ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público interno (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) transfere determinada atribuição para uma pessoa jurídica diversa. Tra
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · Prefeitura de Dores do Indaiá · 2023
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P2925824
ID: 2925824
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Descentralização mediante outorga (descentralização por serviços) · Desconcentração · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Ano: 2023
Nível: Superior
Ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público interno (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) transfere determinada atribuição para uma pessoa jurídica diversa.
Trata-se de
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