Questão em destaque · Q2926240

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011, a classificação do sigilo de informações, no âmbito da Administração Pública, no grau de ultrassecreto, é de compe

FUNCERN · Camara de Natal · 2023

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P2926240

ID: 2926240

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Seção II - Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: FUNCERN

Ano: 2023

Nível: Superior

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011, a classificação do sigilo de informações, no âmbito da Administração Pública, no grau de ultrassecreto, é de competência de autoridades. Os itens a seguir listam essas autoridades.

I. subcomandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;

II. presidente da República;

III. vice-presidente da Câmara dos Deputados;

IV. ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas.

Sobre esses itens, é correto afirmar: