Questão em destaque · Q2926254
O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 trata dos princípios que norteiam todas as contratações públicas. É um princípio do tratamento isonômico o da
FUNCERN · Camara de Natal · 2023
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P2926254
ID: 2926254
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípio da igualdade entre os licitantes · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FUNCERN
Ano: 2023
Nível: Superior
O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 trata dos princípios que norteiam todas as contratações públicas. É um princípio do tratamento isonômico o da
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