Questão em destaque · Q2926272

Em conformidade com a Constituição Federal, em seu artigo 1º, tem-se que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito F

NUCEPE UESPI · CBM PI · 2023

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P2926272

ID: 2926272

Direito Constitucional · InformáticaAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Legislativo · Navegadores, Protocolos e E-mail

Banca: NUCEPE UESPI

Ano: 2023

Nível: Superior

Em conformidade com a Constituição Federal, em seu artigo 1º, tem-se que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (BRASIL, 1988).

Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Câmara dos Deputados. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 maio 2023.

Entre os fundamentos que compõem a estrutura da República Federativa do Brasil, considerando o disposto no art. 1º da Constituição Federal de 1988, tem-se