Questão em destaque · Q2926502

Com base na CF, assinale a opção que apresenta o órgão ao qual cabe processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

CESPE CEBRASPE · SEPLAD DF · 2023

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P2926502

ID: 2926502

Direito ConstitucionalAssunto: Competência

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2023

Nível: Superior

Com base na CF, assinale a opção que apresenta o órgão ao qual cabe processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

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