Questão em destaque · Q2926560

Um dos mecanismos de controle parlamentar previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) consiste no pedido escrito de informações à administração pública, cujos agentes com legiti

CESPE CEBRASPE · SEPLAD DF · 2023

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P2926560
ID: 2926560
Direito ConstitucionalAssunto: Composição e competências das Casas Legislativas
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

Um dos mecanismos de controle parlamentar previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) consiste no pedido escrito de informações à administração pública, cujos agentes com legitimidade ativa e passiva são, respectivamente,

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