“Com o fim dos governos militares e a redemocratização do País, mostrou-se evidente a necessidade de dotar o País de uma nova Constituição. Pode-se, em uma grande síntese, afirmar

“Com o fim dos governos militares e a redemocratização do País, mostrou-se evidente a necessidade de dotar o País de uma nova Constituição. Pode-se, em uma grande síntese, afirmar que a Constituição de 1988 pretendeu dar ao Brasil a feição de uma social-democracia, de criar um verdadeiro Estado Democrático-Social de Direito, com obrigações para o Estado, passíveis de serem exigidas pela população em geral. Essa é a razão da Carta de 1988 ter recebido o epíteto de ‘Constituição Cidadã’”.

(Paulo, Vicente; Alexandrino, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. Cidade: São Paulo. Editora: Método, 2008. Página 30)

A Constituição de 1988, em seu art. 1º, afirma que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO: