Segundo a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Di

Divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos administradores.

Adequar constantemente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade e a outras regras de boa prática de governança corporativa.

Lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

Adotar regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controle interno.

Criar comitê estatutário para verificar a conformidade do processo de indicação e de avaliação de membros para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal, com competência para auxiliar o acionista controlador na indicação desses membros.