Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO estão subordinados(as) ao seu regime:

Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

Compras, inclusive por encomenda.

Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.