Questão em destaque · Q2931591

Gorbachov, conhecido produtor rural da região de Aquidauana, foi notificado pelo Poder Público que serão instaladas torres de transmissão em determinada faixa de terras de seu imóv

Instituto AOCP · MPE MS · 2023

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P2931591
ID: 2931591
Direito AdministrativoAssunto: Servidão Administrativa
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2023
Nível: Superior

Gorbachov, conhecido produtor rural da região de Aquidauana, foi notificado pelo Poder Público que serão instaladas torres de transmissão em determinada faixa de terras de seu imóvel rural, com o objetivo de distribuir energia elétrica para uma pequena comunidade local. Nessa hipótese, é correto afirmar que a situação narrada é exemplo típico de intervenção do Estado na propriedade, na modalidade

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