Questão em destaque · Q2931591
Gorbachov, conhecido produtor rural da região de Aquidauana, foi notificado pelo Poder Público que serão instaladas torres de transmissão em determinada faixa de terras de seu imóv
Instituto AOCP · MPE MS · 2023
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Gorbachov, conhecido produtor rural da região de Aquidauana, foi notificado pelo Poder Público que serão instaladas torres de transmissão em determinada faixa de terras de seu imóvel rural, com o objetivo de distribuir energia elétrica para uma pequena comunidade local. Nessa hipótese, é correto afirmar que a situação narrada é exemplo típico de intervenção do Estado na propriedade, na modalidade
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