Questão em destaque · Q2931667
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. “Praticará crime de denunciação caluniosa quem dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório
Instituto AOCP · MPE MS · 2023
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
“Praticará crime de denunciação caluniosa quem dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato _____________ de que o sabe _______________.”
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