Questão em destaque · Q2931762

A Lei n. 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. São requisitos básicos para investidura e

UFLA · UFLA · 2023

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P2931762
ID: 2931762
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Capítulo I - Do Provimento · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: UFLA
Ano: 2023
Nível: Superior

A Lei n. 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.


São requisitos básicos para investidura em cargo público, estabelecidos no artigo 5º da referida lei, EXCETO:

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