Questão em destaque · Q2932093

Compete privativamente à União legislar sobre o orçamento e sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Quadrix · CREFITO 7 · 2023

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P2932093
ID: 2932093
Direito ConstitucionalAssunto: Competência privativa da União(artigo 22 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior

Compete privativamente à União legislar sobre o orçamento e sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

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