Questão em destaque · Q2932504
Compete ao STF processar e julgar o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, de entidade ou de autoridade federal da administração
Quadrix · CREFITO 7 · 2023
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P2932504
ID: 2932504
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) · Remédios Constitucionais · Administração Direta e Indireta
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior
Compete ao STF processar e julgar o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, de entidade ou de autoridade federal da administração direta ou indireta.
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