A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca, expressamente, princípios que o Estado brasileiro deve observar em suas relações internacionais. Considerando tal a

A concessão de asilo político não constitui princípio que o Estado brasileiro deve observar em suas relações internacionais.

A solução não pacífica dos conflitos é um princípio que o Estado brasileiro deve observar em suas relações internacionais.

O repúdio ao terrorismo e ao racismo é um princípio que o Estado brasileiro deve observar em suas relações internacionais.

A independência nacional e a não-intervenção não constituem princípios que o Estado brasileiro deve observar em suas relações internacionais.