De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 41, é impertinente afirmar:

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O servidor público poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em Julgado.

O servidor público poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

O servidor público poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

O servidor público poderá perder o cargo mediante a extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade.