Questão em destaque · Q2934522

Em 1979, ante a iminência de nova derrota eleitoral, Geisel fechou temporariamente o Congresso e editou um conjunto de regras eleitorais conhecido como Pacote de Abril. Entre as pr

IGEDUC · Prefeitura de Triunfo · 2023

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P2934522
ID: 2934522
História · Direito ConstitucionalAssunto: República Autoritária: 1964- 1984 · Poder Legislativo
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior

Em 1979, ante a iminência de nova derrota eleitoral, Geisel fechou temporariamente o Congresso e editou um conjunto de regras eleitorais conhecido como Pacote de Abril. Entre as principais mudanças, estavam a ampliação das bancadas do Sul e Sudeste na Câmara dos Deputados – o que garantia maioria parlamentar à Arena –, o aumento do quórum para mudar a Constituição de 50% dos parlamentares para mais de dois terços, medida que seria decisiva, em 1984, para a não aprovação da emenda das Diretas Já.

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