Questão em destaque · Q2936446
O uso de algemas é excepcional e ocorrerá apenas em situações específicas, sob pena de, entre outras, responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou autoridade.
IGEDUC · Prefeitura de Triunfo · 2023
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P2936446
ID: 2936446
Direito Processual PenalAssunto: Respeito à integridade física e moral do preso e uso de algemas
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Médio
O uso de algemas é excepcional e ocorrerá apenas em situações específicas, sob pena de, entre outras, responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou autoridade.
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